Ausência dos empregados durante a greve dos Rodoviários. O que fazer?

Olá Pessoal, bom dia!

Ontem, vários leitores me pediram que eu fizesse um post especial, e em caráter de urgência, para esclarecer dúvidas sobre como proceder diante da ausência dos funcionários nos dias em que os motoristas e cobradores estiverem em greve. Em Belo Horizonte a greve foi deflagrada ontem, dia 12/03, e o caos transformou a cidade.

Assim, solicitei ajuda ao novo parceiro do blog, Dr. Felipe Dourado Lages, que escreverá artigos periodicamente para gente. Para conhecerem melhor, vou apresentá-lo: ele é sócio fundador do escritório Dourado & Dourado Consultoria e Advocacia, graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, pós graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho. Atua no ramo do Direito Empresarial, tanto no contencioso como na consultoria jurídica, e tem experiência com empresas de grande porte, como Ambev, Premo Construtora e Empreendimentos e Líder Aviação.


Oportunamente, gostaria de agradecer ao Dr. Felipe pelo apoio e confiança no blog, tanto acreditando no projeto, quanto ajudando de fato com a redação deste artigo. Espero que aproveitem e tirem todas as dúvidas tão comuns dentro de uma empresa. Obrigada! Já estamos aguardando o novo artigo. Aproveitem!

Falta ou atraso de empregados motivados pela greve dos rodoviários.

No dia 12 de março de 2012 teve início em Belo Horizonte e região metropolitana a greve dos motoristas e cobradores de ônibus, causando insufiência de transporte público. Diante de tal contexto, o atraso e a falta dos empregados ao serviço tornou-se um incômodo constante, o que gera naturais reflexos negativos para seus empregadores, tais como comprometimento do bom atendimento dos clientes e prejuízos financeiros consideráveis.

Mas e então: como devem proceder os empregadores para com seus empregados diante de tal situação?

Pois bem, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, a falta ao emprego sem prejuízo de salário é garantida em casos específicos, tais como falecimento de parentes, casamento, doação de sangue, nascimento de filhos, entre outros.

Contudo, a legislação não prevê qual o procedimento que empregadores devem adotar em caso de faltas/atrasos decorrentes da ausência de transporte coletivo. Sendo assim, cabe ao empresariado em geral definir se irá ou não descontar a ausência ao trabalho do salário do trabalhador, devendo sempre prevalecer o bom senso entre empregador e empregado. 

Neste sentido, é primordial que os interessados - patrão e empregado - encontrem uma saída para resolver o problema enfrentado. O desconto em folha, por exemplo, pode ser evitado se as partes entrarem em acordo sobre a reposição do tempo faltado. Mas esta não pode ser feita durante finais de semana e feriados.

Importante salientar que o empregado tem o dever de entrar em contato com o patrão se enfrentar dificuldades para chegar ao trabalho. O simples fato de haver uma greve não o isenta dessa responsabilidade. Com os meios de comunicação atuais como telefone celular, e-mail, telefone público e etc., não há como o empregado alegar que não foi possível esta comunicação. É preciso cuidado por parte dele para que não seja caracterizado abandono de emprego, o que permite ao patrão dispensar o trabalhador por justa causa.

Por outro lado, se a empresa não está devidamente fundamentada quanto às provas para aplicar uma medida punitiva de maior gravidade ao empregado, sugere-se o desconto das horas, inclusive com a perda do descanso semanal remunerado, alertando-o das consequências no caso de reincidência.

Ao contrário, punições desproporcionais em relação ao ato praticado pelo empregado podem levar o empregador a sofrer sanções na Justiça do Trabalho.

Felipe Dourado Lages

Dourado & Dourado Consultoria e Advocacia

Rua Bernardo Guimarães, 1.209, sala 304.

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